Termos de adesão a plataforma "E-Bonds"
VISÃO GERAL
Esse site é operado pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Pentágono”). Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à Pentágono.
A Pentágono proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, usuário, com a condição de sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao visitar e/ou realizar o cadastro em nosso site, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de Serviço” ou “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são meros navegadores e/ou contribuidores de conteúdo.
Por favor, leia esses Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você está afirmando que concorda com os Termos de Serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer de nossos serviços. Se esses Termos de Serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de Serviço.
É possível revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço quando quiser, nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte desses Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações em nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
Nossa plataforma é hospedada na STIC’s.
SEÇÃO 1 - TERMOS DA PLATAFORMA VIRTUAL
Ao concordar com os Termos de Serviço, você confirma que é maior de idade em seu estado ou país de residência e/ou origem.
É vedado fazer uso de nossos serviços para qualquer fim ilegal, não autorizado ou que possa causar danos a terceiros. Você também não pode, ao usufruir de nossos serviços, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, às leis de direitos autorais).
É igualmente vedada a transmissão de vírus ou qualquer código de natureza destrutiva, ainda que em caráter acidental.
O cadastro realizado neste site é pessoal e intrasferível. A cada CPF ou CNPJ cadastrado caberá um usuário e senha, sendo vedado o seu compartilhamento.
Violar qualquer uma das seções destes Termos tem como consequência a rescisão imediata dos nossos serviços e ainda sujeita o infrator às penas previstas em lei, inclusive ao pagamento de indenização pelos danos causados, sejam eles de natureza moral ou patrimonial.
SEÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar nossos serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
Ressalvadas as exceções previstas em nossa Política de Privacidade que é parte integrante destes Termos, você tem ciência e desde já autoriza que o conteúdo que inserir na plataforma E-Bonds poderá ser transferido sem criptografia e (a) transmitido por várias redes e/ou (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
Você concorda em não reproduzir, transmitir, duplicar, copiar, vender, revender, oferecer à venda ou explorar qualquer parte dos nossos serviços, seja usando, acessando ou fazendo qualquer contato no site através do qual nossos serviços são fornecidos.
Os títulos usados nas seções destes Termos são incluídos apenas por conveniência e não os limitam nem os afetam.
SEÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis pelas informações disponibilizadas nesse site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material contido neste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material desse site é por sua conta e risco.
Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para referência. Reservamos o direito de atualizar, incluir, excluir, alterar ou substituir o conteúdo desse site a qualquer momento, mas não temos obrigação de fazê-lo. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar eventuais alterações no nosso site.
Ainda, as informações fornecidas por meio deste site se limitam àquelas que a Pentágono, enquanto agente fiduciário dos ativos elencados no E-bonds, possui acesso.
Por fim, frisa-se que a plataforma E-bonds garante ao usuário que todos aqueles usuários que se cadastrarem como investidores, de fato, são. Contudo, devido ao operacional para obtenção de listagem junto à B3 – Brasil, Bolsa e Balcão, as informações relativas à propriedade dos ativos serão atualizadas pela Pentágono a cada 30 (trinta) dias, tendo como data base 15 de agosto de 2020.
SEÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos serviços são sujeitos a alterações sem notificação.
Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem qualquer aviso prévio a qualquer momento.
Não nos responsabilizamos por você ou por qualquer terceiro em razão de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
SEÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS
Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer serviços que oferecemos. Todas as descrições de serviços ou preços são sujeitos à alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer serviço nesse site é nula quando for proibida por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer serviços, informações ou outros materiais obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
O E-bonds é uma plataforma que facilita o acesso à informação e aproxima os investidores que assim desejarem. É importante destacar que não haverá qualquer movimentação financeira através desta plataforma, assim como a Pentágono e a plataforma, não terão qualquer responsabilidade sobre o resultado das negociações, ou conversas entre os usuários do E-bonds. A plataforma se limita a conectar usuários com interesses em comum, bem como a fornecer informação de forma mais rápida e prática.
SEÇÃO 6 - PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer.
Você concorda em fornecer suas informações de conta e dados completos para todas as compras feitas em nossa plataforma. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso. Contudo, visando respeitar o sigilo da informação, é possível ao usuário utilizar-se de um apelido, criado por ele a fim de que possa conversar com outro usuário sem expor o nome cadastrado.
Ainda, tendo em vista a finalidade de conectar pessoas de interesses comuns, os usuários pessoas jurídicas que optarem pela opção de manifestar seu interesse de aquisição autorizam que outros usuários, sejam pessoas jurídicas ou pessoas físicas que, de fato, são investidoras, tenham acesso ao nome de usuário, aquele utilizado no momento do cadastro. Caso o investidor, ao receber a manifestação do interesse de aquisição do ativo, autorize o contato, uma janela de conversação será aberta, aparecendo o nome de usuário, ou o apelido, cadastrado pelo investidor.
Destaca-se que, através das janelas de conversação só serão enviadas mensagens de texto, sendo vedadas mensagens de cunho ofensivo. Também será vedado o envio de imagens.
Caberá a cada usuário adotar os procedimentos que julgar cabíveis para checar as informações fornecidas pela contraparte que extrapolem a informação de que o usuário que recebeu o interesse de aquisição é, de fato, investidor. Conforme explicado na Seção 3, a plataforma garantirá ao usuário pessoa jurídica de que a sua intenção só seja exposta àqueles que realmente são investidores.
SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também estarão sujeitos a esses Termos de Serviço.
SEÇÃO 8 - COMENTÁRIOS DOS USUÁRIOS
Se, fruto ou não de uma solicitação nossa, você nos enviar opiniões, resenhas, ideias, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de “Comentários”), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, publicá-los, divulga-los, edita-los, copia-los, distribui-los, traduzi-los e de forma ampla, usá-los, sem restrição. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizá-lo por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.
Você desde já declara que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, segredos de negócio, privacidade, personalidade ou outro direito da personalidade ou de propriedade intelectual. Você desde já declara e nós acreditamos, de boa-fé, que seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua veracidade. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados ou enviados por você ou por qualquer terceiro.
SEÇÃO 9 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de suas informações pessoais através dessa plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade. Ver nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Não há qualquer responsabilidade da Pentágono ou desta plataforma pela veracidade das informações prestadas pelos usuários que extrapolem a informação relativa a sua condição de investidor.
SEÇÃO 10 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou nos serviços que prestamos que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se às descrições de serviços, preços de pacotes promoções e ofertas. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SEÇÃO 11 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, convenções ou tratados internacionais, nacionais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (l) utilizar nossa plataforma como algo comercializável pelos usuários ou (m) compartilhar o usuário cadastrado com outras pessoas, físicas ou jurídicas. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado ao constatar qualquer um dos usos proibidos.
SEÇÃO 12 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você está ciente e concorda que, de tempos em tempos, poderemos remover o Serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.
Você está ciente e concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o Serviço é por sua conta e risco. Os serviços prestados são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.
Em nenhuma circunstância a Pentágono, nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes e licenciadas serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos Serviços, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do Serviço, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
Por fim, frisa-se que a Pentágono ou o E-bonds não tem qualquer responsabilidade sobre sucesso de eventual negociação, ou, se a conversação através da plataforma, de fato, se tornará uma negociação. O E-bonds é uma plataforma que visa conectar usuários, apenas.
SEÇÃO 13 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Pentágono e nossas(os) subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários, estagiários, parceiros, agentes, contratados, licenciantes, licenciadas, prestadores de serviços, subcontratados e fornecedores, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de Serviço ou aos documentos que incorporam por referência e/ou parte integrante, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.
SEÇÃO 14 - INDEPENDÊNCIA
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço venha a ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de Serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SEÇÃO 15 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.
Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão, também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
Após a rescisão da utilização dos Serviços, seja pelos usuários, ou, por nós, imediatamente a mensalidade deixará de ser cobrada através do cartão de crédito cadastrado e, a conta permanecerá ativa até o fim do período mensal cujo pagamento já tiver sido efetuado.
SEÇÃO 16 - ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes Termos regem o seu uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO 17 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esses Termos de Serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
SEÇÃO 18 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nessa página.
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 19 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através do correio eletrônico ebonds@pentagonotrustee.com.br
SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES AO MERCADO
Os negócios com valores mobiliários realizados a partir da comunicação estabelecida pela plataforma E-bonds constituem negociação pública e, como tal, devem ser cursados no mercado regulamentado de valores mobiliários e, de forma alguma, serão considerados negócios privados.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Mediante este aviso, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, CEP 22.640-10, cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.343.682/0001-38 e filial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.954, sala 101, CEP 01451-000, cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.343.682/0003-08 (“Pentágono”), vem, por meio desta, informar aos usuários ("Usuários") sua política de proteção de dados de caráter pessoal ("Dados Pessoais") para que os Usuários determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer à Pentágono, através da plataforma E-bonds, seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na contratação ou cancelamento de determinados serviços oferecidos. A Pentágono reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, a Pentágono anunciará na página inicial do E-bonds, por meio desta página, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.
Certos serviços prestados pela Pentágono, através da plataforma E-bonds podem conter condições particulares específicas em relação à proteção de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais recolhidos pela Pentágono serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais ("Registro"), dos quais a Pentágono será titular e responsável. A Pentágono proporcionará aos Usuários os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política de Privacidade ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são voluntárias, sem que sua falta implique em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes, ao menos que se indique outra coisa.
O Usuário garante que os Dados Pessoais fornecidos à Pentágono são verdadeiros, bem como que comunicará à Pentágono qualquer modificação nos mesmos.
O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pela Pentágono têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou, se for o caso, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos na plataforma E-bonds (ou através dela) e por terceiros, atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o Usuário não fica obrigado a responder.
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Para correta observância da legislação brasileira, a Pentágono se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário. Para tanto, o Usuário deverá informar à Pentágono toda mudança nos respectivos dados.
A Pentágono tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Em específico, a Pentágono utiliza o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade da plataforma E-bonds a partir do local onde são fornecidos os Dados Pessoais, bem como garantem a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais durante a transmissão dos mesmos. Não obstante, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. Ainda, na navegação é utilizada criptografia para o banco de dados dos registros de todos os usuários.
Como exercício de direito, o usuário poderá solicitar a remoção de seus dados armazenados, sejam apenas àqueles que se mostrem desnecessários, ou então os dados em sua totalidade, a não ser que, anonimizados, tais dados estejam sendo tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou então sendo utilizados para estudo, por órgão de pesquisa.
A Pentágono pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e sites da plataforma. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web da plataforma associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que a Pentágono reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar a plataforma, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pela Pentágono, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio. Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web da plataforma podem ser instalados pela Pentágono, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" pela Pentágono. Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.
Ao acessar o site do E-bonds e clicar no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas concorda com todos os referidos termos e condições.
